Questão 1361165

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1361165

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Seguro de Dano (Art. 778 ao 788)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato
a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado
é

Alternativa A: vedada pelo Código Civil brasileiro em atenção aos
princípios da transparência e da boa-fé objetiva.
Alternativa B: admitida, sendo que, se o instrumento contratual é
nominativo, a transferência produz efeitos em relação
ao segurador imediatamente, sendo desnecessário
aviso escrito.
Alternativa C: admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem
se transfere por endosso em branco.
Alternativa D: admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem
só se transfere por endosso em preto, datado e
assinado pelo endossante e pelo endossatário.
Alternativa E: admitida, sendo que se o instrumento contratual é
nominativo, a transferência produz efeitos em relação
ao segurador após dez dias úteis da efetivação
da transferência, sendo desnecessário aviso escrito.