Questão 1361162

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1361162

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato Verbal

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Nos contratos administrativos,

Alternativa A: o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de
concorrência e tomada de preços, sendo dispensável
em algumas hipóteses de inexigibilidade e
dispensa de licitação.
Alternativa B: é permitida a qualquer interessado a obtenção gratuita
de cópia autenticada de contrato administrativo.
Alternativa C: a minuta do futuro contrato integrará sempre o edital
ou ato convocatório da licitação.
Alternativa D: decorridos cinquenta dias da data da entrega das
propostas, sem convocação para a contratação, ficam
os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
Alternativa E: nenhum contrato com a Administração Pública pode
ser de forma verbal.