Questão 1361158

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1361158

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos
administrativos, é correto afirmar:

Alternativa A: a convalidação sempre será possível quando houver
vício no objeto do ato administrativo.
Alternativa B: a impugnação expressa, feita pelo interessado, contra
ato com vício sanável de competência, constitui
barreira a sua convalidação pela Administração.
Alternativa C: admite-se convalidação quando o vício relacionar-se
ao motivo do ato administrativo.
Alternativa D: admite-se convalidação quando houver vício de incompetência
em razão da matéria, como por exemplo,
quando determinado Ministério pratica ato de
competência de outro.
Alternativa E: convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido
vício existente em determinado ato, com
efeitos ex nunc.