Questão
ID 1361154Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Doação (Art. 538 ao 554)
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo
ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade
e este, ciente do prazo, não a fizer,
ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade
e este, ciente do prazo, não a fizer,