Questão 1361141

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2011

Questão

ID 1361141

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Recebimento das Propostas

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Em relação ao ciclo orçamentário,

Alternativa A: o Poder Judiciário goza de autonomia administrativa
e financeira e suas propostas orçamentárias não
estão sujeitas à qualquer limite para preservar a independência
desse poder em relação ao Executivo.
Alternativa B: a consolidação de todas as propostas orçamentárias,
no âmbito da União, é efetuada pela Secretaria
do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério
da Fazenda.
Alternativa C: o projeto de Lei Orçamentária Anual da União será
apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional
em sessão conjunta.
Alternativa D: as emendas ao projeto de lei do orçamento anual
podem ser aprovadas independentemente da existência
de recursos necessários à sua execução.
Alternativa E: não há prazos para que o Poder Judiciário e o Ministério
Público encaminhem suas propostas orçamentárias
para consolidação pelo Poder Executivo.