Questão 1361137

Direito Internacional · 2011

Questão

ID 1361137

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
dois turnos, por

Alternativa A: um terço dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativa B: dois terços dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às leis complementares.
Alternativa C: um quarto dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às leis ordinárias.
Alternativa D: três quintos dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativa E: metades dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às leis complementares.

Estatísticas Cadernos

Questão 1361137

Continue estudando na plataforma