Questão 1361124

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1361124

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo:

Alternativa A: a alteração social ou a modificação da finalidade ou
da estrutura da empresa, que prejudique a execução
do contrato.
Alternativa B: o atraso superior a sessenta dias dos pagamentos
devidos pela Administração decorrentes de obra já
recebida.
Alternativa C: o atraso no início da obra, serviço ou fornecimento,
ainda que justificado.
Alternativa D: a supressão, por parte da Administração, de obras,
serviços ou compras, acarretando modificação do
valor contratual em vinte e cinco por cento do valor
inicial atualizado do contrato.
Alternativa E: a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente
comprovados, mesmo quando não impeditivos
da execução contratual.