Questão 1361078

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1361078

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Propaganda Eleitoral em Geral

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.

Alternativa A:
A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral
Alternativa B:
poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.
Alternativa C:
submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais.
Alternativa D:
não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.
Alternativa E:
submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.