Questão
ID 136107Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.254/2021 - Dispõe sobre o Acompanhamento Integral para Educandos com Dislexia ou TDAH
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 14.254/2021 estabelece o acompanhamento integral de educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Embora esses transtornos não sejam classificados como deficiência para fins de AEE (Atendimento Educacional Especializado), eles exigem o uso de MDD e de Tecnologia Assistiva (TA) que compense as dificuldades específicas de leitura e atenção.
Sobre o uso de MDD/TA para educandos com dislexia e TDAH, julgue os itens:
I. O uso de softwares de conversão de texto em fala (TTS - Text-to-Speech) é um recurso de TA que auxilia alunos com dislexia, compensando a dificuldade na decodificação e na fluência leitora.
II. O uso de organizadores gráficos digitais e de lembretes visuais automatizados é um recurso de TA que auxilia alunos com TDAH na organização das tarefas e na manutenção do foco, atuando na função executiva.
III. O MDD para este público deve ter a funcionalidade de personalização de fontes, cores de fundo e espaçamento entre linhas, que auxiliam na redução da sobrecarga visual e na melhoria da leitura.
IV. O MDD, para ser eficaz, deve exigir que o aluno com TDAH permaneça em uma única tela, sem acesso a links externos, para eliminar a dispersão.
Estão corretas APENAS as afirmativas: