Questão 136097

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 136097

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73, Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Recentemente, a Lei nº 15.249/2025 (hipotética para o concurso) alterou a Lei Brasileira de Inclusão, reconhecendo a **Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA)** como um direito e estabelecendo diretrizes para sua implementação no serviço público. Qual a principal diretriz imposta a escolas e unidades de saúde pela nova legislação (considerando-a como premissa para a questão de alto nível)?

Alternativa A:
A obrigatoriedade de instalar sistemas de CAA de baixa tecnologia (pranchas e painéis com pictogramas) em espaços públicos, incluindo escolas, para eliminar barreiras de comunicação.
Alternativa B:
A obrigatoriedade de todas as escolas terem fonoaudiólogos no quadro de pessoal para a confecção de pranchas de CAA.
Alternativa C:
A proibição do uso de CAA de baixa tecnologia, priorizando apenas os dispositivos eletrônicos de voz sintetizada.
Alternativa D:
A restrição do uso de CAA apenas a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Alternativa E:
A exigência de que o professor de sala de aula comum seja o único responsável pela prescrição e uso dos recursos de CAA.

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