Questão 1360960 de Legislações de Órgãos - CESPE CEBRASPE 2005

Questão

ID 1360960

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRE TO

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

O vice-presidente do TRE/TO acumula a função de corregedorregional, ao qual competem atividades de inspeção e correição dos serviços eleitorais no estado do Tocantins. A respeito das atribuições legais do corregedor-regional eleitoral, assinale a opção incorreta, de acordo com o disposto no regimento interno do TRE/TO.

Alternativa A:
O corregedor-regional recebe e processa os pedidos de providências contra escrivães e servidores da Justiça Eleitoral e, por não poder decidi-los por si mesmo, deve, obrigatoriamente, remetê-los a outro juízo eleitoral.
Alternativa B:
Ao corregedor-regional incumbe, em regra, receber e processar os pedidos de providências contra juízes eleitorais, encaminhando-os ao tribunal com o resultado das sindicâncias procedidas, quando considerar aplicável a pena de advertência.
Alternativa C:
Compete ao corregedor-regional investigar se as denúncias oferecidas têm tido tramitação normal.
Alternativa D:
É atribuição do corregedor-regional orientar os juízes eleitorais quanto à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.
Alternativa E:
Ao corregedor-regional incumbe determinar, nos casos de pluralidade de inscrição eleitoral, em zonas diferentes, a instauração de processos de cancelamento, estabelecido a competência jurisdicional para instrução e julgamento dos mesmos.

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Questão 1360960

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