Questão 1360920

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 1360920

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRE SE

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo,
não prevista na Resolução TRE/SE nº 113/2007. Mônica

Alternativa A: somente deverá desempenhar se prevista em Portaria específica, sendo a Portaria o único instrumento que poderá prever
funções estranhas à referida Resolução.
Alternativa B: não poderá desempenhá-la pois não está prevista na referida Resolução.
Alternativa C: poderá desempenhá-la apenas se estiver prevista expressamente em outra norma específica sobre atribuições do Chefe
de Cartório.
Alternativa D: deverá desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo não previstas na referida resolução ou que tenham sido
determinadas pela autoridade judiciária.
Alternativa E: não poderá desempenhá-la pois o Juiz Eleitoral não tem competência para determinar atribuição ao Chefe de Cartório.

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