Questão
ID 1360916Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Mesas Receptoras
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Paulo, candidato a Deputado Estadual, colocou mesas ao
longo de uma avenida para distribuição de material de
campanha. Para garantir exclusividade do local escolhido,
fixou a mesa ao solo que ali permaneceu de um dia para o
outro. De acordo com a Lei no 9.504/97, essa conduta
longo de uma avenida para distribuição de material de
campanha. Para garantir exclusividade do local escolhido,
fixou a mesa ao solo que ali permaneceu de um dia para o
outro. De acordo com a Lei no 9.504/97, essa conduta