Questão
ID 1360905Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Mutabilidade
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar
procedimento licitatório para a construção de relevante obra
pública. Assim, no instrumento convocatório, fixou as condições
em que pretende contratar, estabelecendo previamente
as cláusulas do contrato administrativo.
Trata-se especificamente da seguinte característica inerente
aos contratos administrativos:
procedimento licitatório para a construção de relevante obra
pública. Assim, no instrumento convocatório, fixou as condições
em que pretende contratar, estabelecendo previamente
as cláusulas do contrato administrativo.
Trata-se especificamente da seguinte característica inerente
aos contratos administrativos: