Questão
ID 1360891Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reformatio In Pejus
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
José arguiu a suspeição do servidor público João, responsável
pela condução de determinado processo administrativo.
A alegação de suspeição foi indeferida. Nos termos
da Lei no 9.784/1999, dessa decisão,
pela condução de determinado processo administrativo.
A alegação de suspeição foi indeferida. Nos termos
da Lei no 9.784/1999, dessa decisão,