Questão 1360888

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1360888

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

O ocupante de cargo efetivo em órgão da Administração
direta de determinado Estado da federação que venha a
ser investido no mandato de Prefeito da capital do referido
Estado

Alternativa A: será afastado do cargo, não se computando o tempo
de serviço para os fins legais, exceto promoção por
antiguidade.
Alternativa B: será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar
por sua remuneração.
Alternativa C: perderá o cargo, para o qual somente poderá
retornar mediante concurso público.
Alternativa D: perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo
da remuneração do mandato eletivo, ainda que não
haja compatibilidade de horários.
Alternativa E: perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo
da remuneração do mandato eletivo, se não houver
compatibilidade de horários.

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