Questão 1360860

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1360860

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Os titulares de cargos públicos

Alternativa A: tornam-se efetivos após três anos de exercício de
suas funções.
Alternativa B: podem ter seus reajustes remuneratórios fixados em
convenções coletivas.
Alternativa C: têm constitucionalmente assegurado o direito à percepção
de adicional de insalubridade.
Alternativa D: submetem-se necessariamente a regime de previdência
de caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente público, dos servidores
ativos e inativos e dos pensionistas, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial.
Alternativa E: podem perceber verbas indenizatórias que ultrapassem
o teto constitucional.