Questão
ID 1360824Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Delegação de Competências
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
João, servidor público e chefe de determinada repartição, em
razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu
subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo,
evitando, assim, prejuízos aos administrados. A propósito do
tema e nos termos da Lei nº9.784/1999, a conduta de João
está
razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu
subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo,
evitando, assim, prejuízos aos administrados. A propósito do
tema e nos termos da Lei nº9.784/1999, a conduta de João
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