Questão 1360823

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1360823

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Os Deputados Federais e os Senadores não poderão,
desde a expedição do diploma:

Alternativa A: Ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente
de contrato com pessoa de direito público.
Alternativa B: Firmar contrato com banco público integrante da
administração indireta, salvo se obedecidas cláusulas
padrão.
Alternativa C: Ocupar cargos de livre exoneração em pessoas da
administração direta ou em entidades autárquicas.
Alternativa D: Patrocinar causa em que seja interessada a União,
Estados, Municípios ou o Distrito Federal.
Alternativa E: Acumular suas funções com as de um outro cargo
ou mandato eletivo.