Questão 1360818

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1360818

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

A seguridade social constitucionalmente disciplinada

Alternativa A: é financiada por contribuições a que estão imunes
as entidades de assistência social.
Alternativa B: tem como objetivo o caráter democrático da administração,
mediante gestão tripartite.
Alternativa C: tem como fonte de receita contribuições, de natureza
tributária, que não podem ser cobradas no mesmo
exercício financeiro em que publicada a lei que as
instituiu.
Alternativa D: tem como objetivo a irredutibilidade da base de
financiamento.
Alternativa E: é financiada por contribuições incidentes sobre receita
de concursos de prognósticos.