Questão 1360812

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 1360812

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRE SE

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral

Alternativa A: designar, nas Comarcas onde houver mais de uma
Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento
das cartas rogatórias, de ordem e precatórias.
Alternativa B: solicitar ao Chefe do Ministério Público local, a indicação
do Substituto nos casos de inexistência de Promotor
que oficie perante a Zonal Eleitoral, impedimento ou
recusa injustificada.
Alternativa C: investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se os
processos em andamento têm curso normal.
Alternativa D: conhecer as reclamações, queixas ou representações
apresentadas contra os Juízes Eleitorais, encaminhando-
as, com o resultado das sindicâncias a que
proceder, ao Tribunal.
Alternativa E: receber e mandar processar as reclamações contra
Escrivães e Servidores, decidindo-as como entender de
direito ou remetendo-as ao Juiz Eleitoral competente
para o processo e julgamento.