Questão 1360762

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1360762

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instrução do Processo Administrativo

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Nas instruções dos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal, quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela referida instrução deverá

Alternativa A:
requisitar o laudo técnico junto à direção do órgão solicitado para que atenda em 48 horas, sob pena de crime de desobediência.
Alternativa B:
suprir o laudo técnico com o depoimento de testemunhas especialistas que tenham conhecimento da matéria.
Alternativa C:
providenciar o laudo técnico junto a entidade competente de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação técnica.
Alternativa D:
solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalente.
Alternativa E:
determinar o prosseguimento do processo até a decisão final respondendo o órgão solicitado, e faltoso, por perdas e danos.

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Questão 1360762

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