Questão 136069

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 136069

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.254/2021 - Dispõe sobre o Acompanhamento Integral para Educandos com Dislexia ou TDAH

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 14.254/2021 exige que os educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apresentem *alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita, ou instabilidade na atenção* (Art. 3º) tenham assegurado o acompanhamento específico. Essa exigência é um direito subjetivo público e deve ser garantida pela escola. Qual o instrumento pedagógico de **avaliação e intervenção** que o professor deve utilizar, em parceria com a família, para registrar o desempenho do aluno e as adaptações curriculares e metodológicas implementadas?

Alternativa A:
O Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) ou instrumento equivalente, com foco nas dificuldades e potencialidades do aluno e nas estratégias de ensino adaptadas.
Alternativa B:
O Relatório de Frequência e Avaliação Comportamental, preenchido trimestralmente pelo orientador educacional.
Alternativa C:
O Livro de Ponto da Escola, com registro das faltas e justificativas médicas.
Alternativa D:
O Laudo Multidisciplinar, que é de responsabilidade da equipe de saúde.
Alternativa E:
O Guia de Acompanhamento Familiar, sem a participação do professor da classe comum.

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