Questão 1360668

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1360668

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Tendo em vista os direitos do servidor público federal e no que tange aos aspectos de sua remuneração, é correto afirmar que

Alternativa A:
a remuneração poderá, em qualquer caso, ser objeto arresto, desde que haja processo judicial em andamento.
Alternativa B:
as faltas decorrentes de caso fortuito poderão ser compensadas, mas não serão consideradas como de efetivo exercício.
Alternativa C:
o servidor em débito com o erário, que for demitido, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.
Alternativa D:
o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado e, de regra, a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos.
Alternativa E:
é sempre permitida a incidência de descontos sobre a remuneração do servidor quando estiver na situação de devedor.