Questão 1360667

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1360667

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Supremacia do Interesse Público

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

É INCORRETO afirmar que, nos processos administrativos no âmbito da Administração Federal, será observado o critério, entre outros, de

Alternativa A:
atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de competência, salvo autorização em lei.
Alternativa B:
vedar a imposição de sanções em medida superior àquela estritamente necessária ao atendimento do interesse público.
Alternativa C:
adoção de formas simples, suficientes para propiciar, também, adequado grau de respeito aos administrados.
Alternativa D:
proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
Alternativa E:
publicidade transparente, com divulgação oficial dos atos administrativos em quaisquer hipóteses.