Questão 1360662

Direito Civil · 2007

Questão

ID 1360662

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

Alternativa A:
A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
Alternativa B:
É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
Alternativa C:
Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
Alternativa D:
A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.
Alternativa E:
É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

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