Questão 136057

O Programa de Acompanhamento Integral deve ser desenvolvido e mantido pelo **poder público** (Art. 1º, caput). A responsabilidade pela **manutenção** do programa implica a alocação de recursos humanos, financeiros e materiais de forma contínua e planejada. Qual o principal instrumento de gestão e planejamento que o poder público deve utilizar para garantir a manutenção do programa, integrando as ações de educação, saúde e assistência social?