Questão 1360469 de Legislações de Órgãos - FCC 2017

Questão

ID 1360469

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - TSE

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Lineu completará dezesseis anos um dia antes da realização das eleições. Preenchidos os demais requisitos, de acordo com a
Resolução nº 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, o alistamento eleitoral de Lineu é

Alternativa A: facultativo, podendo ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou
transferência, sendo que o título surtirá efeitos na data do pedido, mesmo não tendo completado dezesseis anos.
Alternativa B: obrigatório, devendo ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou
transferência, sendo que o título somente surtirá efeitos com o implemento da idade de dezesseis anos.
Alternativa C: proibido, sendo considerado inalistável em razão da idade inferior a dezesseis anos.
Alternativa D: facultativo, podendo ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou
transferência, sendo que o título somente surtirá efeitos com o implemento da idade de dezesseis anos.
Alternativa E: obrigatório, podendo ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou
transferência, sendo que o título surtirá efeitos na data do pedido, mesmo não tendo completado dezesseis anos.

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Questão 1360469

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