Questão 1360454

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1360454

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da
lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual

Alternativa A: é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.
Alternativa B: o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa C: é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
Alternativa D: os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos
ulteriores.
Alternativa E: as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas
às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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