Questão 1360453

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1360453

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindical

Alternativa A: por servidores públicos civis.
Alternativa B: em base territorial compreendendo a área de dois Municípios.
Alternativa C: que outorgasse a aposentados filiados o direito de votarem e de serem votados.
Alternativa D: cuja Assembleia Geral fixasse contribuição, exigível de seus filiados, para custeio do sistema confederativo de representação
sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
Alternativa E: que estabelecesse a filiação automática de trabalhadores da categoria que representa, quando de sua contratação por
empresa sediada em sua base territorial.