Questão 1360445

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1360445

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será

Alternativa A: estrangeiro, em qualquer hipótese.
Alternativa B: brasileiro naturalizado, desde que resida no Brasil por dez anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira a
nacionalidade brasileira.
Alternativa C: brasileiro nato, se, quando de seu nascimento, o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
Alternativa D: brasileiro nato, desde que, quando de seu nascimento, a mãe não esteja a serviço de seu país de origem.
Alternativa E: brasileiro naturalizado, desde que registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, a
qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.