Questão 1360412 de Legislação Federal - FCC 2017

Questão

ID 1360412

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

No campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental
– PNSM (Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001) com a utilização dos equipamentos e dispositivos do Sistema Único de Saúde.
A esse respeito,

Alternativa A: a internação voluntária ocorrerá quando a pessoa com transtorno mental decidir por essa forma de tratamento e houver o
assentimento da família ou de um responsável.
Alternativa B: na atenção básica, a atenção psicossocial para pessoas com transtornos mentais se constitui em atendimentos
ambulatoriais e internação voluntária, involuntária e compulsória.
Alternativa C: a atenção psicossocial a pessoas com transtornos mentais tem como base a concepção ampliada de saúde, os
determinantes sociais e os princípios de integralidade, universalidade e equidade.
Alternativa D: os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS I, CAPS II e CAPS III, organizam o fluxo e a atenção em saúde mental de
acordo com o número de pessoas que procuram esse atendimento e tratamento.
Alternativa E: a atenção à saúde mental de pessoas com transtornos mentais foi ampliada com a criação de Centros de Atenção Psicossocial,
para junto com os serviços de internação psiquiátrica existentes propiciar maior cobertura no território nacional.

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Questão 1360412

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