Questão 1360329

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1360329

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar
o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio
simulado é

Alternativa A: válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.
Alternativa B: nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.
Alternativa C: anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.
Alternativa D: anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.
Alternativa E: nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

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