Questão 1360328

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 1360328

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - TSE

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Patrick, com 20 anos, naturalizou-se brasileiro em março de 2015 e, até hoje, ainda não realizou seu alistamento eleitoral. Dessa
forma, em conformidade com a Resolução no 21.538/2003, Patrick

Alternativa A: não incorrerá em multa, pois o prazo de alistamento eleitoral, no caso, é até três anos depois de adquirida a nacionalidade
brasileira.
Alternativa B: incorrerá em multa imposta pelo juiz federal e cobrada até a antevéspera do pleito, pois o alistamento do brasileiro
naturalizado deve ocorrer até seis meses depois de adquirida a nacionalidade brasileira.
Alternativa C: incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada quarenta e oito horas após a inscrição e, ainda, perderá o direito
de alistar-se, pois o prazo para o alistamento findou-se quinze dias após a aquisição da nacionalidade.
Alternativa D: poderá alistar-se a qualquer tempo, sem incorrer em multa, já que referido alistamento é obrigatório apenas aos brasileiros
natos.
Alternativa E: incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição, pois o alistamento do brasileiro naturalizado
deve ocorrer até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira.

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