Questão
ID 1360318Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Suponha que o Estado tenha instaurado diversas licitações, na modalidade concorrência, para alienação de imóveis não
vocacionados ao uso pela Administração, objetivando a obtenção de receita adicional para aplicar na expansão de ações
prioritárias de governo, notadamente na área de saúde e segurança. Ocorre que alguns certames restaram desertos, sem que
aos mesmos tenham acorrido interessados. Diante de tal situação, o Estado
vocacionados ao uso pela Administração, objetivando a obtenção de receita adicional para aplicar na expansão de ações
prioritárias de governo, notadamente na área de saúde e segurança. Ocorre que alguns certames restaram desertos, sem que
aos mesmos tenham acorrido interessados. Diante de tal situação, o Estado