Questão 13603

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 13603

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

Alternativa A:
a Comissão Intergestores Bipartite - CIB, no âmbito do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Alternativa B:
a Comissão Intergestores Tetrapartite - CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Alternativa C:
a Comissão Intergestores Tripartite - CITri, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Alternativa D:
a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da Comissão Intergestores Bipartite.
Alternativa E:
serão de competência exclusiva da CIB a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.