Questão 1360289

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1360289

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Finanças e Contabilidade dos Partidos

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal nº 9.096/1995, a desaprovação das contas do
partido implicará sanção de

Alternativa A: aplicação de multa de 30% sobre a importância apontada como irregular.
Alternativa B: devolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%.
Alternativa C: suspensão do registro partidário e aplicação de multa de 40% sobre a importância apontada como irregular.
Alternativa D: aplicação de multa de 40%, sobre importância recebida de forma irregular.
Alternativa E: suspensão de participar de pleito eleitoral, enquanto não sanada as irregularidades apontadas na prestação de contas.