Questão 136024

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 136024

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.254/2021 - Dispõe sobre o Acompanhamento Integral para Educandos com Dislexia ou TDAH

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A intervenção terapêutica especializada (Art. 4º, Parágrafo Único) na rede de saúde é essencial, mas deve estar alinhada com o apoio educacional. A articulação entre a **escola e a equipe de saúde** é um desafio intersetorial e intergovernamental.

Sobre a **intervenção terapêutica** e o **apoio educacional**, julgue os itens:

I. O tratamento medicamentoso para TDAH, quando indicado pela equipe de saúde, é de responsabilidade da escola, que deve administrar a medicação ao aluno em horário escolar.

II. As intervenções terapêuticas, quando necessárias, deverão ser realizadas por uma equipe multidisciplinar em serviço de saúde, com comunicação regular com a escola sobre o desenvolvimento do educando.

III. O apoio educacional específico deve ser oferecido pelo professor da classe comum e pode contar com a consultoria da equipe de saúde e assistência social, para alinhamento das estratégias.

IV. O professor da classe comum tem a prerrogativa de solicitar que o terapeuta do aluno forneça relatórios quinzenais sobre o avanço no tratamento, sob pena de não aplicar as adaptações pedagógicas.

Estão corretas APENAS as afirmativas:

Alternativas da questão 136024
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