Questão 1360181

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1360181

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,

Alternativa A:
o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.
Alternativa B:
a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.
Alternativa C:
será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.
Alternativa D:
não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.
Alternativa E:
o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.

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