Questão 1360171

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1360171

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de
entorpecentes, na forma da lei,

Alternativa A: não poderá ser extraditado, pois é expressamente vedada a extradição de brasileiro.
Alternativa B: somente poderá ser extraditado se ficar caracterizado crime político ou de opinião, casos em que a Constituição veda
expressamente a extradição apenas de estrangeiro.
Alternativa C: somente poderá ser extraditado se, antes, for cancelada a naturalização, por ato da autoridade administrativa competente,
em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Alternativa D: poderá ser extraditado, desde que haja condenação pelo cometimento de crime comum praticado anteriormente à
naturalização.
Alternativa E: poderá ser extraditado, ainda que o envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes seja posterior à naturalização.

Estatísticas Cadernos

Questão 1360171

Continue estudando na plataforma