Questão 1360160

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1360160

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

A constituição de associação que pretenda, independentemente de autorização governamental, dedicar-se ao estudo da forma
de governo monárquica, com vistas a defender sua implantação no Brasil, percebendo, para tanto, auxílio técnico e financeiro de
associações estrangeiras simpáticas à causa, será

Alternativa A: compatível com a disciplina da liberdade de associação na Constituição da República.
Alternativa B: incompatível com a Constituição da República, por possuir a associação fim ilícito.
Alternativa C: incompatível com a Constituição da República, no que se refere à possibilidade de recebimento de auxílio financeiro de
entidades estrangeiras.
Alternativa D: incompatível com a Constituição da República, por possuir a associação caráter paramilitar.
Alternativa E: compatível com a Constituição da República, desde que obtenha autorização governamental para sua constituição e
funcionamento.

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