Questão 1360157

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1360157

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Um partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de entidade federal que tramita perante o Tribunal de Contas da União, no curso do qual foi citado, formula requerimento para obter acesso aos autos, sendo o pleito indeferido pelo Presidente da Corte de Contas.

Nessa hipótese, pretendendo o interessado ver sua pretensão acolhida em juízo, possuirá o Supremo Tribunal Federal competência para

Alternativa A: processar e julgar mandado de segurança impetrado contra o ato, originariamente.
Alternativa B: processar e julgar habeas data impetrado contra o ato, originariamente.
Alternativa C: julgar, mediante recurso extraordinário, decisão que contrarie dispositivo da Constituição da República, proferida em sede
de ação mandamental impetrada contra o ato.
Alternativa D: julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de mandado de segurança impetrado contra o ato.
Alternativa E: julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de habeas data impetrado contra o ato.

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