Questão 1360156

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1360156

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sustação de Contratos

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Os atos da Administração pública estão sujeitos a controle externo e interno. O controle exercido pelo Poder Legislativo, com
auxílio do Tribunal de Contas

Alternativa A: dá-se sobre atos e contratos firmados pela Administração pública, não sendo exercido, contudo, antes da celebração dos
referidos instrumentos.
Alternativa B: inclui a análise dos editais de licitação publicados, permitindo a modificação da redação daqueles instrumentos,
especialmente no que se refere à habilitação, a fim de preservar a igualdade entre os participantes do certame.
Alternativa C: autoriza a suspensão de atos e contratos celebrados pela Administração pública quando, instada a revogá-los ou anulálos,
não o fizer no prazo fixado.v
Alternativa D: possibilita a sustação de atos pelo Tribunal de Contas, quando a Administração pública não sanar os vícios indicados pelo
mesmo.
Alternativa E: permite a sindicância das licitações realizadas pela Administração direta e indireta, com a anulação de editais e contratos
deles decorrentes sempre que houver vício de legalidade insanável.

Estatísticas Cadernos

Questão 1360156

Continue estudando na plataforma