Questão 1360148 de Direito Administrativo - FCC 2017

Questão

ID 1360148

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nexo de Causalidade

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Durante um evento cultural, realizado por determinada municipalidade, o palco onde estava sendo encenada uma peça de teatro
cedeu, atingindo algumas pessoas que estavam na plateia, para as quais foi prestado atendimento médico. Algum tempo depois,
a municipalidade foi acionada por um cidadão, pleiteando indenização por danos experimentados em decorrência de lesões
sofridas no dia do acidente narrado, que o teriam impedido de trabalhar. Dentre os possíveis aspectos a serem analisados a
partir dessa narrativa, está a possibilidade

Alternativa A: do autor da ação demonstrar a culpa dos agentes públicos pelos danos que alega ter sofrido, em razão do tempo
decorrido, que impediram a alegação de responsabilidade objetiva.
Alternativa B: da municipalidade demonstrar que seus agentes não agiram com culpa, tratando-se de caso fortuito, imprevisível, portanto,
razão pela qual caberia ao autor comprovar suas alegações.
Alternativa C: do autor demonstrar o nexo causal entre o incidente ocorrido no dia do evento, que era realizado sob responsabilidade da
municipalidade, e os danos que alega ter sofrido, para que seja configurada a responsabilidade objetiva do ente público.
Alternativa D: da municipalidade comprovar a ocorrência de uma das excludentes de responsabilidade que, em verdade, afastam a culpa
do ente público pelo acidente em todos os casos de responsabilidade extracontratual objetiva.
Alternativa E: do autor demonstrar a veracidade de suas alegações e a ausência de atendimento por parte da municipalidade, tendo em
vista que o socorro prestado imediatamente e no local do acidente afasta a responsabilidade extracontratual objetiva.

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