Questão 136013

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 136013

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.254/2021 - Dispõe sobre o Acompanhamento Integral para Educandos com Dislexia ou TDAH

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A formação continuada dos professores (Art. 5º) é uma das medidas essenciais para a implementação da Lei nº 14.254/2021, pois o professor é o agente de **identificação precoce** dos sinais dos transtornos em sala de aula. Essa formação deve ser ampla e pragmática.

Sobre a **capacitação dos professores** exigida pela Lei, julgue os itens:

I. A capacitação deve garantir aos professores amplo acesso à informação sobre os transtornos e os encaminhamentos possíveis para atendimento multissetorial.

II. A formação continuada deve ser focada em capacitar o professor a realizar o **diagnóstico clínico** dos transtornos, utilizando escalas padronizadas.

III. A capacitação deve incluir a identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou ao TDAH, mas não se aplica aos professores da Educação Infantil, por ser um público muito jovem.

IV. Os sistemas de ensino (União, Estados e Municípios) são os responsáveis por garantir a capacitação, demonstrando a necessidade de colaboração federativa na execução da Lei.

Estão corretas APENAS as afirmativas:

Alternativas da questão 136013
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