Questão 136012

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 136012

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015) incorporou e detalhou o conceito de Tecnologia Assistiva, conferindo-lhe status legal de direito. A LBI, em seu Art. 3º, define a Tecnologia Assistiva como:

Alternativas da questão 136012
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