Questão
ID 136012Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015) incorporou e detalhou o conceito de Tecnologia Assistiva, conferindo-lhe status legal de direito. A LBI, em seu Art. 3º, define a Tecnologia Assistiva como: