Questão 135998 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 135998

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.254/2021 - Dispõe sobre o Acompanhamento Integral para Educandos com Dislexia ou TDAH

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Dislexia é um dos transtornos específicos de aprendizagem cobertos pela Lei, afetando principalmente a aquisição e o uso de habilidades de leitura e escrita. O Art. 3º prevê que os educandos que apresentem alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita, ou instabilidade na atenção, que repercutam na aprendizagem, devem ter assegurado o acompanhamento específico.

O acompanhamento específico, no âmbito escolar, direcionado a estas dificuldades, NÃO inclui:

Alternativa A:
Adaptações curriculares e metodológicas que compensem as dificuldades de decodificação e fluência leitora.
Alternativa B:
Estratégias pedagógicas que utilizem a Tecnologia Assistiva (ex: leitores de tela, softwares de apoio à escrita).
Alternativa C:
O desenvolvimento de Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) ou instrumento equivalente, com metas e estratégias específicas.
Alternativa D:
A exclusão do aluno das avaliações padronizadas, para evitar prejuízo ao seu histórico escolar.
Alternativa E:
O apoio e orientação da área de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território, para um acompanhamento multidimensional.

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Questão 135998

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