Questão 1359972

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1359972

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Servidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleições deste ano. Nessa hipótese,

Alternativa A:
deverá pedir exoneração do cargo até seis meses antes do pleito, para poder concorrer.
Alternativa B:
perderá o cargo, se investido no mandato.
Alternativa C:
será afastado do cargo, se investido no mandato, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
manterá o cargo e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Alternativa E:
perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.

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