Questão
ID 135975Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.254/2021 - Dispõe sobre o Acompanhamento Integral para Educandos com Dislexia ou TDAH
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A responsabilidade pela garantia do cuidado e da proteção ao educando com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem é compartilhada, conforme o Art. 2º da Lei, em um regime de colaboração multissetorial. Julgue os itens sobre os agentes envolvidos nessa responsabilidade:
I. As escolas da educação básica das redes pública e privada.
II. O apoio exclusivo do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria Estadual de Saúde.
III. O apoio da família e dos serviços de saúde existentes no território.
IV. As redes de proteção social existentes no território, de natureza governamental ou não governamental.
Estão corretas APENAS as afirmativas: