Questão 1359698

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1359698

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidades

Alternativa A:
de direito público, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de competição no mercado.
Alternativa B:
de direito público e privado, exceto o princípio da eficiência que é dirigido às entidades da Administração indireta que atuam em regime de competição no mercado.
Alternativa C:
integrantes da Administração Pública direta e indireta e às entidades privadas que recebam recursos ou subvenção pública.
Alternativa D:
integrantes da Administração Pública direta e indireta, independentemente da natureza pública ou privada da entidade.
Alternativa E:
públicas ou privadas, prestadoras de serviço público, ainda que não integrantes da Administração Pública.

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